Termos de uso

1. Quem oferece a plataforma

A Trilha Livre é operada por AGS Consultoria e Participacoes LTDA, nome fantasia AGS Consultoria e Participacoes, inscrita no CNPJ 69.350.813/0001-08. O formulário de contato é nosso canal eletrônico para suporte, compras, privacidade e reclamações.

Estes termos se aplicam ao uso da plataforma. As condições específicas exibidas na página de cada produto e no pedido integram a oferta. Nenhuma disposição aqui reduz direitos assegurados pela legislação brasileira.

2. Conta gratuita e acesso pessoal

Criar uma conta não gera mensalidade nem assinatura. Você pode utilizar os recursos gratuitos disponíveis e escolher quais produtos avulsos deseja adquirir. CPF não é obrigatório para o cadastro gratuito; dados de faturamento podem ser necessários no pagamento.

Use informações verdadeiras e mantenha seus meios de acesso protegidos. Você pode encerrar sessões nas configurações. Avise o atendimento se identificar acesso não autorizado. Não compartilhe senhas ou códigos de acesso.

3. Faixa etária e participação de responsáveis

A proposta da plataforma é atender pessoas a partir de 16 anos. Quem tem 16 ou 17 anos deve utilizar o serviço com conhecimento e acompanhamento do responsável legal, inclusive na contratação de produtos. A conta gratuita não autoriza um adolescente a assumir compromissos financeiros sem a assistência aplicável.

Se você é responsável e identificou cadastro incompatível com essa orientação, fale conosco para análise e proteção da conta. Esta indicação de faixa etária não representa uma certificação de idade nem substitui os cuidados e mecanismos exigidos pela legislação de proteção de crianças e adolescentes.

4. O que está incluído em cada produto

A página do produto informa conteúdo, formato, requisitos, preço e condições de acesso. Cursos, simulados, materiais e combos podem ter condições diferentes. Um combo libera os produtos descritos na oferta, sem criar mensalidade.

Confira o prazo de acesso antes de concluir a compra. Não há promessa de acesso vitalício ou atualização ilimitada se isso não estiver expressamente previsto na oferta. A lista de aulas e a carga horária indicam o planejamento do curso, não o tempo que cada pessoa necessariamente levará para concluí-lo.

Os conteúdos exigem dispositivo e conexão compatíveis. Instalar o aplicativo no navegador não torna cursos e materiais pagos disponíveis offline. Prévias e ferramentas públicas são identificadas como gratuitas.

5. Pedido, pagamento e liberação

O valor final, os descontos válidos e os produtos incluídos são calculados no servidor e apresentados antes da confirmação. As formas de pagamento dependem do provedor efetivamente habilitado. Se a integração não estiver disponível, a plataforma não deve apresentar um pagamento simulado como cobrança real.

O acesso pago depende da confirmação segura do provedor. Voltar para uma página de sucesso não comprova quitação. Pagamentos pendentes, recusados ou cancelados não liberam o produto. Você acompanha os pedidos na área de compras.

Reembolsos e contestações podem cancelar os acessos concedidos pela compra afetada. Um acesso independente, obtido por outra compra válida, deve ser preservado. A política de reembolso explica os canais e direitos aplicáveis.

6. Conteúdo, simulados e certificados

Os materiais podem ser produzidos com apoio de inteligência artificial. O fluxo editorial registra fontes e versões e utiliza verificações automáticas e validações separadas antes da aprovação. Esse processo reduz riscos, mas não elimina a possibilidade de erro. Envie correções com o nome da aula ou questão para que possamos investigar.

Simulados são exercícios educacionais. Seu tempo é validado no servidor e o resultado segue os critérios daquela tentativa. Resultados não representam previsão de aprovação nem equivalência automática a notas de exames oficiais. Recomendações do quiz são sugestões; o catálogo completo continua acessível.

Certificados próprios, quando previstos, atestam a conclusão conforme as regras do curso. Não são diploma acadêmico, certificação oficial de terceiros ou reconhecimento pelo MEC. Não prometemos aprovação em provas, contratação profissional, renda ou resultado financeiro.

A verificação de um certificado por código pode exibir nome do titular, curso, carga horária, data de emissão e situação. Compartilhe o código ou PDF somente quando desejar dar acesso a essas informações.

7. Uso responsável e propriedade intelectual

Seu acesso permite estudo pessoal nos limites da oferta e da lei. Não redistribua materiais protegidos, venda acessos ou copie bancos de questões sem autorização. As exceções legais de uso e os direitos sobre materiais de terceiros permanecem preservados.

Não tente acessar contas alheias, burlar permissões, interferir no serviço ou usar a plataforma para fraude. Medidas de segurança ou suspensão devem ser proporcionais ao problema, com canal para esclarecimento e contestação. Se houver impacto em produto adquirido, seus direitos de suporte e reparação continuam aplicáveis.

8. Atendimento, mudanças e encerramento

Use o contato para relatar falhas, solicitar correções ou tratar de uma compra. Informe somente os dados necessários; nunca envie senha, código temporário ou número completo do cartão.

Você pode solicitar encerramento da conta nas configurações. Antes disso, exporte os dados e baixe os certificados que deseja conservar. Encerrar a conta não é o mesmo que solicitar reembolso: trate a compra no canal de atendimento dentro dos prazos aplicáveis.

Mudanças relevantes nestes termos serão identificadas por uma nova data de atualização e comunicadas por meio adequado quando necessário. Alterações não retiram condições já contratadas ou direitos legais. Aplica-se a legislação brasileira, sem impor renúncia ao foro e aos canais de defesa assegurados ao consumidor.